Nesta quinta-feira (4) o Grupo de Trabalho (GT) responsável pela apresentação do parecer do primeiro projeto que detalha mudanças da reforma tributária entregou seu relatório excluindo itens muito aguardados pela população para serem incluídos na cesta básica que será isenta de impostos e acrescentou novos produtos e mercadorias na lista do “Imposto do Pecado”.

A proposta apresentada não inclui carnes bovinas, frangos e peixes na cesta básica – mesmo o presidente Lula defendendo nesta semana a inclusão das proteínas nessa lista – mas essa categoria fará parte do grupo de produtos com alíquota reduzida, pagando 60% menos de impostos.

Ao longo da semana, o presidente Lula chegou a defender a entrada das proteínas na taxa zero. As carnes, porém, seguirão no grupo de produtos com alíquota reduzida, ou seja, que pagarão 60% a menos de impostos.

Essa medida foi tomada, segundo o GT, pois essas proteínas animais poderiam ter impacto na alíquota final da reforma tributária, estabelecida em 26,5%, percentual de tributos que incidirá sobre a maioria dos produtos e serviços. Se mais itens ganhassem isenção ou alívio tributário, seria necessário elevar a taxa da alíquota básica.

Já a lista de produtos que incidirá o Imposto Seletivo, mais conhecido como Imposto do Pecado, foi ampliada, incluindo carros elétricos e jogos de azar.

A nova cesta básica nacional, com impostos zerados, incluirá:

• Arroz;
• Leite pasteurizado ou industrializado, leite em pó, integral, semidesnatado ou desnatado; e fórmulas infantis;
• Manteiga;
• Margarina;
• Feijão;
• Raízes e tubérculos de alguns tipos;
• Cocos;
• Café;
• Óleo de soja e óleos de babaçu;
• Farinha de mandioca;
• Farinha de milho;
• Farinha de trigo;
• Açúcar;
• Massas de alguns tipos;
• Pães do tipo comum.

Cashback da reforma tributária

Os deputados mantiveram no relatório as porcentagens que foram definidas para o cashback, mecanismo que prevê a devolução de impostos para a população de baixa renda, no texto original enviado pelo governo.

O projeto prevê cashback de 100% da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e 20% do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) para aquisição de botijão de gás (13 kg), e de 50% da CBS e 20% do IBS para as contas de luz, de água e esgoto e de gás encanado. Para os demais produtos, a devolução será de 20% da CBS e do IBS.

Membros do governo levaram ao grupo de trabalho a demanda para garantir 100% do cashback do imposto que incide nas contas de luz, água e gás encanado —pleito que não foi atendido até agora.

O deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) disse que apesar de os membros do grupo concordarem com essa ampliação do mecanismo, a decisão final caberá ao colégio de líderes. "Já fizemos o cálculo com o Ministério da Fazenda e o impacto é muito baixo. 0,05% na alíquota. E compreendemos que é muito justo."

Medicamentos

Diversos medicamentos também estarão sujeitos a regras diferenciadas de tributação. Pelo relatório, não há mais imposto zero sobre o citrato de sildenafila, mais conhecido como Viagra. O substitutivo contém uma lista de 850 medicamentos que teriam imposto reduzido, com a taxação de 40% da alíquota total. Outros 383 ficariam completamente isentos de tributos. 

Com informações adaptadas O Globo e Folha de S. Paulo