O aplicativo Receita Saúde passa a ser obrigatório já neste primeiro mês de 2025 e desde o dia 1º de janeiro os profissionais de saúde pessoas físicas deverão emitir recibos apenas por meio do novo aplicativo da Receita Federal.

A medida visa reduzir a sonegação e o número de declarações do Imposto de Renda na malha fina, já que integrará automaticamente os recibos emitidos em 2024 como receita na declaração do profissional de saúde e como despesas a serem deduzidas na declaração pré-preenchida do Imposto de Renda Pessoa Física em 2025. Os recibos emitidos em 2025 serão automaticamente incorporados à declaração de 2026.

Assim, o Receita Saúde pretende ajudar o contribuinte, os profissionais da área no lançamento dessas informações e também reduzir o trabalho manual dos contadores, reduzindo erros no IRPF deste ano, já que atualmente cerca de 25% das retenções em malha fina acontecem por inconsistências nos recibos médicos. 

O recibo deve ser emitido pelo profissional no momento do pagamento da prestação do serviço. Caso haja mais de um pagamento relativo a uma mesma prestação de serviços, deverá ser emitido um recibo para cada pagamento realizado.

Os profissionais devem emitir os recibos do ano-calendário 2024 até o último dia do prazo para a entrega da Declaração do IRPF em 2025 – que ainda não teve data confirmada pelo  Fisco.

O Receita Saúde é uma funcionalidade do aplicativo da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil – App Receita Federal, disponível para dispositivos móveis IOS e Android e que já pode ser baixado nas lojas de aplicativos.

Contadores podem acessar o Receita Saúde?

O profissional de saúde obrigado a usar o aplicativo pode indicar representantes para emitirem o Receita Saúde em seu nome. Para isso, o profissional deve emitir uma procuração eletrônica no Portal e-CAC.

O manual completo do Receita Saúde está disponível aqui.