O Banco Central (BC) anunciou nesta quinta-feira (6) mudanças nas regras do Pix e a partir de agora CNPJ e CPF em situação irregular na Receita Federal terão chave cancelada e serão impedidos de criar novas chaves. Com o anúncio, cidadãos estão com dúvidas sobre como conferir a conformidade dos seus documentos.

Vale reforçar que o BC define que a irregularidade não diz respeito ao pagamento de tributos – quem não estiver em conformidade fiscal não terá o cadastro barrado ou chave cancelada no Pix. A inconformidade abordada pelo Banco Central diz apenas respeito aos cadastros incorretos no sistema de pagamentos.

A medida quer prevenir golpes e CPFs com situação cadastral “suspensa”, “cancelada”, “titular falecido” e “nula” e CNPJs com situação cadastral “suspensa”, “inapta”, “baixada” e “nula” não poderão ter chaves Pix registradas na base de dados do BC.

Muitos contribuintes agora estão se perguntando o que significa cada uma dessas situações cadastrais. Confira abaixo o que quer dizer cada uma:

Para o CPF

• Suspenso: o CPF pode ser suspenso, por exemplo, quando há informações incorretas ou incompletas no cadastro (a informação pode ser corrigida para retomar a regularidade);
• Cancelado: o cancelamento, por sua vez, ocorre em situações de fraude, falsificação ou uso irregular do documento, levando a Justiça a determinar a suspensão ou bloqueio;
• Nulo: o CPF torna-se nulo quando se identifica um erro grave ou fraude no registro;
• Titular falecido: ocorre quando a inscrição no CPF consta data de falecimento informada.

Para o CNPJ

• Suspenso: o CNPJ é suspenso quando seu titular, por exemplo, deixa de realizar o pagamento das contribuições ou omite declarações obrigatórias.
• Inapto: uma empresa é considerada inapta quando não fornece dados e declarações por um período de dois anos.
• Baixado: se a empresa encerrar suas atividades ou tiver sua inscrição cancelada na Receita Federal, o CNPJ é classificado como baixado.
• Nulo: a companhia é considerada nula quando uma mesma empresa tem múltiplos números de inscrição.

Como conferir seu meu CPF ou CNPJ está irregular na Receita Federal

Para conferir se seu CPF ou CNPJ está regular ou não com a Receita Federal, basta verificar no site da autarquia seguindo o passo a passo:

• Acesse o site da RFB na página “Comprovante de Situação Cadastral no CPF” clicando aqui;
• Na página, informe o CPF e a data de nascimento da pessoa;
• Depois selecione “Sou Humano” e o botão “consultar”;
• O site gera o Comprovante de Situação Cadastral no CPF, onde é possível ver a situação do CPF, conforme a imagem abaixo.

Já o CNPJ pode ser consultado no Portal REDESIM ou pelo site do Simples Nacional. No REDESIM, basta informar o número do CNPJ e clicar em “Consultar”. Já no portal Simples Nacional, clique em “Consulta Optantes”, informe o número do CNPJ da empresa optante pelo Simples Nacional.

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