A Semana Nacional para Regularização de Dívidas com a União termina nesta sexta-feira (21). A iniciativa, promovida pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), permite que pessoas físicas e empresas renegociem débitos inscritos na dívida ativa da União com condições especiais.

Entre os benefícios oferecidos estão:

• Descontos de até 65% sobre juros, multas e encargos;
• Parcelamento em até 114 meses (quase dez anos);
• Condições diferenciadas para quem enfrenta dificuldades financeiras;
• Possibilidade de regularizar dívidas já judicializadas;
• Recuperação da certidão negativa de débitos, essencial para empresas que desejam participar de licitações e obter crédito bancário.

Quem pode participar?

A renegociação está disponível para dívidas de até R$ 45 milhões que já foram inscritas na dívida ativa da União. Podem aderir:

• Pessoas físicas e empresas com débitos ativos;
• Dívidas que já estão sendo cobradas judicialmente;
• Débitos que tiveram parcelamentos anteriores cancelados;
• Dívidas temporariamente suspensas por decisão judicial.

Não podem ser renegociadas:

• Dívidas ainda não inscritas na dívida ativa;
• Débitos acima de R$ 45 milhões.

Como aderir à renegociação?

A adesão deve ser feita exclusivamente pela internet, por meio do Portal Regularize, até sexta-feira (21), às 19h. Veja o passo a passo:

1. Acesse o Portal Regularize;
2. Faça login ou crie uma conta, se ainda não tiver cadastro;
3. Clique na opção "Negociar Dívida";
4. Escolha a modalidade de transação que melhor se encaixa na sua situação;
5. Simule os descontos e o parcelamento disponível;
6. Confirme a adesão e realize o pagamento da primeira parcela.

Benefícios da regularização

• Evita cobranças e bloqueios judiciais: dívidas podem resultar em penhora de bens e bloqueio de contas bancárias;
• Facilita a obtenção de certidões: essencial para financiamentos, licitações e contratos públicos;
• Reduz juros e multas: quanto antes a dívida for quitada, menor o valor pago;
• Ajuda a recuperar crédito: regularizar sua situação, melhorar seu score e permitir novos negócios.

Com informações do g1 Economia